O fim da escala 6×1 está prestes a entrar na Constituição. Nesta quarta-feira (14), o Senado aprovou a PEC 221/2019, que acaba com o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso. O placar foi o mesmo nos dois turnos: 75 votos favoráveis e apenas um contrário. O texto segue agora para promulgação.
Com a nova regra, segundo a Agência Senado, o trabalhador passa a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A jornada máxima semanal cai de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias. Acordos ou convenções coletivas poderão prever compensação de horários e redução da jornada. Algumas das mudanças serão implementadas de forma progressiva.
A proposta tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). Aprovada pela Câmara em maio e pela CCJ do Senado em setembro, a PEC tramitou em Plenário com calendário especial. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou na sessão.
Apoio amplo, com ressalvas
A discussão durou mais de cinco horas, e todos os senadores que discursaram, governistas e de oposição, se declararam favoráveis ao texto. Líder do MDB, Eduardo Braga (AM) citou categorias que convivem com a escala atual.
“Quero falar do vigilante, do atendente do supermercado, do trabalhador da construção civil que enfrenta o calor do nosso Amazonas a semana inteira e chega em casa muitas vezes sem força para conversar com a própria família. Essa é a realidade de milhares de amazonenses, e é por eles que eu voto sim”, declarou.
Do lado da oposição, o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), votou a favor, mas afirmou que não há trabalhador sem empregador e apontou o risco de precarização do trabalho.
“Para que todos esses direitos valham, é preciso que tenha emprego. É preciso que o país produza, que gere riqueza, que distribua a riqueza entre a sociedade”, disse.
Vanderlan Cardoso (PSD-GO) defendeu, como mudança futura, a jornada flexível com pagamento por hora. Roberta Acioly (Republicanos-RR) cobrou contrapartidas do governo aos empregadores, e Nelsinho Trad (PSD-MS) demonstrou preocupação com o aumento de despesas para as prefeituras. Ele, Alan Rick (Republicanos-AC) e Jayme Campos (União-MT) pediram uma “transição responsável”.
“Vamos planejar a transição como está na PEC, de maneira responsável, com diálogo, com previsibilidade. A nossa preocupação é com qualidade de vida e com condições para o nosso setor produtivo assumir, absorver essa nova jornada de trabalho”, disse Jayme Campos.
Regulamentação por setor
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) apresentou emenda, subscrita por mais 27 senadores, para deixar claro que jornadas já abaixo de 40 horas semanais não seriam afetadas. O relator entendeu que a alteração mudaria o mérito da proposta e recomendou a rejeição, e Oriovisto retirou o destaque. Aziz, no entanto, concordou que pontos como as cargas horárias de setores específicos precisarão ser regulamentados pelo Congresso com a maior rapidez possível.
