Os óculos inteligentes equipados com câmeras, microfones e inteligência artificial ampliam as possibilidades de uso da tecnologia no cotidiano, mas também levantam preocupações sobre privacidade, segurança digital e proteção de dados pessoais. Com recursos para registrar imagens e sons, atender chamadas e interagir com assistentes virtuais, os dispositivos tornam menos evidente quando alguém está sendo gravado.
Modelos como os Ray-Ban Meta ajudaram a popularizar a categoria ao reunir funções antes associadas aos smartphones em um acessório de uso cotidiano. A possibilidade de registrar o ambiente sem precisar segurar um celular, porém, levanta questões sobre o consentimento de terceiros e o uso das informações capturadas.
Com a intenção de reduzir os danos e evitar que pessoas sejam gravadas ou fotografadas sem seu consentimento, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e a organização Coding Rights pediram em agosto que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Ministério Público Federal (MPF) investigassem a comercialização dos óculos inteligentes Ray-Ban Meta no Brasil.
De acordo com as entidades, o principal problema não é a capacidade de gravar imagens, mas a dificuldade de terceiros perceberem que estão sendo registrados. Isso porque, diferente de um celular, que precisa ser levantado para filmar, os óculos permitem que a gravação seja feita de forma muito mais discreta.
O Projeto de Lei 19/2026 também foi mencionado no debate sobre a regulamentação dos dispositivos, com propostas relacionadas à sinalização de gravações e a restrições em determinados ambientes. O conteúdo e o andamento da proposta devem ser confirmados em fontes oficiais antes da publicação.
Para Luiz Augusto D’Urso, advogado especialista em direito digital, o avanço da inteligência artificial pode ampliar essas preocupações, especialmente diante da possibilidade de associar imagens a ferramentas de reconhecimento facial.
Reconhecimento facial pode ampliar o monitoramento
A identificação de pessoas a partir de imagens capturadas pelos óculos ainda não é uma aplicação corrente nesses dispositivos, mas pode se tornar tecnicamente viável em maior escala.
“A possibilidade de um usuário utilizar óculos inteligentes para olhar alguém na rua e, imediatamente, descobrir quem é essa pessoa por meio de pesquisas na internet ou tecnologias de reconhecimento facial é plausível, mas ainda não corresponde a uma aplicação efetivamente utilizada nesses dispositivos. Hoje, essa funcionalidade ainda não é uma realidade nos óculos inteligentes, mas provavelmente fará parte dessa rotina em pouco tempo”, afirma.
O advogado também considera possível que, futuramente, parcerias entre o poder público e empresas privadas permitam utilizar esses dispositivos para identificar pessoas. Segundo ele, a tecnologia já permite esse tipo de aplicação, embora ainda não seja utilizada dessa forma nos óculos inteligentes.
Invasões podem expor imagens e dados pessoais
Além da privacidade de terceiros, a segurança dos próprios usuários também preocupa. Por serem dispositivos conectados à internet, os óculos podem apresentar vulnerabilidades que permitam o acesso não autorizado a gravações, áudios e informações pessoais.
“Todo dispositivo conectado à internet é passível de invasão e de vulnerabilidades. Os óculos inteligentes não ficam fora desses riscos. Então, com certeza, existem riscos de uma invasão num dispositivo desse e o criminoso ter acesso a imagens, acessos indevidos, vazar informações, gravações e outras informações ou dados pessoais”, alerta.
O especialista recomenda atenção à procedência do equipamento, às práticas de segurança do fabricante e à instalação de atualizações.
“Por isso que quando se fala de óculos inteligente, cobra-se a utilização daqueles de empresas sérias, validadas com programas de análise de vulnerabilidade e sempre evoluindo com updates para combater qualquer tipo de vulnerabilidade, mas não existe sistema inviolável, ainda mais aqueles conectados a internet”, ressalta.
Cinemas e áreas restritas adotam limitações
O uso de óculos inteligentes também pode ser restringido em locais onde gravações comprometem direitos autorais, privacidade ou segurança. Cinemas, teatros, navios de cruzeiro, presídios e áreas de imigração e alfândega estão entre os ambientes citados pelo especialista.
“Com a utilização massiva e cada vez mais popular desses óculos, já existem locais onde eles estão sendo proibidos. Por exemplo, em ambientes que se tem a preservação do direito autoral, que não se utilize para gravar algum espetáculo, algum filme, algum show no teatro. Por exemplo, também navios de cruzeiro já estão pedindo a restrição da utilização desses óculos em ambiente público, ali na parte da piscina, para tentar preservar um pouco a intimidade dos hóspedes, dos tripulantes e assim por diante”, acrescenta.
Ele acrescenta que as restrições devem se expandir conforme a popularização da tecnologia. “Cada vez mais os estabelecimentos e o próprio poder público, através até de legislação, criarão limites para a utilização desses óculos, que na verdade ali são câmeras integradas ao uso diário daquele cidadão.”
Privacidade pode influenciar a adoção da tecnologia
A expansão dos óculos inteligentes coloca fabricantes, consumidores e autoridades diante do desafio de conciliar inovação e proteção de dados. A discrição das câmeras e a capacidade da inteligência artificial de analisar informações capturadas tornam relevantes medidas de transparência, segurança e controle sobre o uso dos dispositivos.
Além de proteger os dados de quem utiliza os óculos, será necessário estabelecer limites para a gravação e o processamento de informações de pessoas que não consentiram com essa interação. A forma como empresas e governos responderão a essas questões poderá influenciar a confiança do público e a expansão da tecnologia.
